Nos últimos dez dias assistimos, do sofá, a uma estonteante sucessão de crimes praticados por pessoas que deveriam ser as primeiras a cumprir e a fazer cumprir a Lei. Não podemos abordar o assunto com paninhos quentes: as sucessivas violações do segredo e justiça, um crime gravíssimo porque danifica irremediavelemente a imagem dos visados, são praticadas por agentes da Justiça.
Primeiro, foram as notícias sobre o então ainda ministro Miguel Macedo. Informações que estão no processo, abrangidas pelo segredo e que muito poucas pessoas podem aceder nesta fase. Mas alguém chibou-se aos jornalistas. Porquê? Para quê?
Depois, foi Sócrates. À produção cinematográfica da detenção no aeroporto e da busca à sua casa no sábado passado, juntou-se o jornalismo de pasquim, baseado em mentiras e num longo rol de especulações, insinuações. A própria detenção já levou a que muita gente, juristas incluídos, a questionar a validade e adequação da forma como se realizou. E ao timing.
Uma coisa é certa: mais uma vez temos a impunidade a vingar neste tipo de crime. Eis um crime que compensa em pleno. Há muito que critico esta canalhice das fugas de informação. Não me interesse quem seja o prejudicado, o visado, se um político, se um governante, se um desportista, se um banqueiro, se um padeiro ou se um porteiro. É a Justiça que está em causa, a confiança no sistema democrático e no Estado de Direito, o risco de correntes anárquicas e o perigo de a Justiça dar lugar aos antigos pelourinhos e um regresso à Idade Média.
Muito já escrevi sobre este assunto e muito haveria a dizer por estes dias. Por isso, faço minhas as palavras de várias pessoas que já abordaram o tema e escreveram o que aqui poderia escrever. Ficam os links, para lerem quando puderem. Recomendo:
- "A Justiça a que temos direito", por Clara Ferreira Alves;
- "É preciso saber a verdade", por Domingos de Andrade;
- "A detenção de Sócrates vista do sofá", por Estrela Serrano;
- "Palos e Sócrates", por Magalhães e Silva; e
- "Processo público", por Maria Fernanda Palma.
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