sábado, 19 de janeiro de 2013

"A Polícia de Segurança Pública, designada por PSP, é uma força de segurança, uniformizada e armada, com natureza de serviço público e dotada de autonomia administrativa.
A PSP tem por missão assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos da Constituição e da lei.
"
 
Este é o texto com que nos deparamos quando abrimo o site da PSP. Este texto diz-nos o óbvio, mas o que por vezes parece óbvio não é assim tão evidente para alguns. A segurança, aplicada pelas forças policiais, são, de facto, um serviço público. Não são um serviço particular ou privado, ou um serviço governamental. Isto significa que a PSP está, como é referido no texto e está contemplado na sua Lei Orgânica, ao serviço da população. Não está, portanto, ao serviço de um qualquer indivíduo em particular nem ao serviço de um qualquer governante, desde ou de outro governo. A Lei e o interesse do país e da população estão acima de tudo o resto.
 
Perante estes factos que, óbvios mas nem sempre tão evidentes, a conclusão só pode ser uma: a PSP tem actuado desta forma porque as ordens são essas. Antes deste governo, também havia escolas fechadas a cadeado, empresas fechadas por grevistas (as entradas do Metro de Lisboa ficam fechadas a cadeado nos dias de greve e não vejo a PSP ir lá...), manif's agressivas e a roçar a violência e a PSP nunca actuou como tem actuado desde que este governo tomou posse. Recorde-se, por exemplo, as duas últimas greves gerais, em 24 Novembro de 2011 e 13 de Novembro de 2012, esta ainda fresca na memória. O que era a excepção passou a ser a regra. Os métodos que raramente e apenas em último caso eram utilizados passaram a ser observados de imediato, sem medição das consequências e da gravidade das situações. Antes deste governo, só nos idos tempos de Cavaco Primeiro-ministro é que nos deparamos com um comportamento policial a este nível, onde todas as manif's acabavam, invariavelmente, em cargas policiais sobre tudo o que se mexesse...
 
A PSP está ao serviço da população e não do governo. Assim, é tempo de aprenderem que não podem actuar como se fossem cães de fila do ministro Miguel Macedo ou daquela espécie de doutor, o Relvas, à margem da Lei, dos direitos de cidadania e da própria Lei Orgânica. A ilegalidade pode ter tomado conta da actuação da PSP, mas o povo, que começa a passar fome e está em vias de explodir, sabe quem está contra e a favor do governo. E quando isto explodir (espero que não, mas os indícios infelizmente apontam para este desfecho), quem estiver a favor do governo será visto como um obstáculo a contornar. A PSP não é a PIDE e por isso não pode actuar como se fosse. Não pode agredir impunemente inocentes, deter ilegalmente cidadãos, impedir que estes contactem com advogados e lançar gás pimenta sobre adolescentes. Não basta o governo ter suspendido a Democracia, ainda temos a PSP a suspender a Constituição? A Lei é para cumprir e a PSP deveria ser a primeira a fazê-lo. Ainda estamos em Democracia ou até a própria PSP já admite que este governo pode fazer um golpe de estado à vontade sem que ninguém os trave?

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