segunda-feira, 25 de junho de 2012

E quem paga?

Ao ler isto (via Ana Matos Pires), apenas posso escrever que não me surpreende, Infelizmente, para quem trabalha na área da Justiça diariamente, como eu, isto é perfeitamente "normal". E quem paga estes erros judiciários? Nós, contribuintes, pois claro. Porque o Estado será, certamente, condenado, ou internamente ou no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Porque mesmo tendo o governo anterior aprovado um diploma que responsabiliza pessoalmente os agentes públicos (neste caso, procuradores do MP e juízes), o Estado quase nunca exerce o direito de regresso sobre os agentes. Isto é, é o Estado (contribuintes) quem paga e depois não pede esse valor aos agentes. Isto apesar de os magistrados estarem a aderir, cada vez mais, a seguros de responsabilidade profissional, precisamente para não pagarem estas avultadas indemnizações...

Sem comentários: