Mistificação

Há uma crescente tendência para criticar a acção dos advogados, sobretudo em processos crime, apelidando-a de "expedientes dilatórios". Ora, tal como aqui referido, a "demora" provocada pelos advogados defensores é tanta como a "demora" provocada pelas polícias e pelo Ministério Público. E já nem falo na "demora" de alguns despachos judiciais. Ou seja, a polícia, que realiza a investigação, pode demorar dois anos a fazer o seu trabalho, mesmo em casos em que o arguido está preso preventivamente (que até pode estar, como está em muitos casos, inocente). O MP pode demorar largos meses até concluir a Acusação. Mas o advogado já não pode levar tanto tempo para garantir que os direitos do arguido sejam respeitados e que a decisão é mesmo acertada. Oh e quantas sentenças condenatórias são anuladas pelos tribunais superiores e convertidas em absolvições!... Sim, porque há inocentes a ser condenados, como há culpados a ser absolvidos. Ninguém é perfeito e a Justiça também erra, por isso existem tribunais de recurso, para minimizar o erro e evitar as injustiças. E já nem falo noutros tipos de processos, como os cíveis ou os laborais, onde as demoras são culpa de todos os operadores judiciários e não apenas dos advogados. Eu, por exemplo, estou à espera, há mais de ano e meio, por uma sentença de um processo laboral. O prazo legal para o Juiz proferir a sentença é de 30 dias... Mas quem ouve e lê certas pessoas fica com a sensação de que todas as culpas são dos advogados. Nada mais errado, portanto. E por isso tem de ser desmistificada esta ideia. Sobretudo para travar a onda populista e anti-democrática de oprimir os mais básicos direitos dos cidadãos, começada pelo Patriot Act e por Guantanamo e, em Portugal, reforçada pela inversão do ónus da prova e da presunção de inocência com a criação do crime de enriquecimento ilícito.