terça-feira, 28 de junho de 2011

Será que me podem definir "introdução de simplificações no despedimento"?

No final desta notícia, sobre a revisão dos feriados, pode ler-se que o governo irá implementar a "introdução de simplificações no despedimento".

Ora, como estamos a falar de uma alteração à legislação laboral, das duas uma: ou a simplificação abrangerá o procedimento de despedimento (em concreto, o processo disciplinar para despedimento por justa causa) ou abrangerá os fundamentos para despedimento (a chamada "justa causa"). Se no primeiro caso estamos a falar de questões formais, na segunda está em causa uma verdadeira alteração ao conceito de "justa causa" e aos casos em que se pode despedir um trabalhador.

Ora, como Passos Coelho já defendeu a alteração de "justa causa" para "motivo atendível", o que podemos esperar é, na prática, a facilitação do despedimento e o alargamento dos casos em que tal é possível. E o mais curioso é que, das várias alterações à legislação laboral anunciadas pelo governo, o Económico tenha dado mais importância à questão dos feriados (sendo, inclusive, esse o título da peça e deixando a tal "introdução de simplificações no despedimento" para o fim do texto), como se fosse isso o mais importante para os trabalhadores...

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