quarta-feira, 10 de março de 2010

A fase de Instrução

Ouvida na Comissão Parlamentar Eventual de Acompanhamento do Fenómeno da Corrupção, Maria José Morgado avançou com duas ideias: 1) a criação de um tribunal central para julgar a criminalidade altamente organizada; e 2) eliminar a fase de Instrução nos processos.
Quanto à primeira, não vejo o benefício da criação deste tipo de tribunal. Relativamente à segunda ideia, não compreendo como é que uma magistrada possa defender o fim da Instrução, como aliás bem explica Isabel Moreira. Quer dizer, até compreendo, pois o Ministério Público pretende sempre simplificar o seu trabalho e isentá-lo de controlo externo, mas não me parece sensato e útil tal medida.

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