segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Vigilância ilegal?

António Vitorino, na RTP, disse hoje que, para além de ilegais, as escutas ao Primeiro-Ministro foram efectuadas em estranhas circunstâncias (a expressão é minha, não dele): após a primeira conversa entre Vara e Sócrates, os investigadores deveriam, logo aí, ter chamado o Presidente do STJ para este se pronunciar sobre a escuta, de acordo com o art.º 11º do Código de Processo Penal. Ao continuarem a escutar o PM, sabendo que deveriam ter chamado a autoridade competente para o efeito, incorreram numa possível situação de vigilância ilegal. Aliás, precisamente por este motivo é que se coloca a hipótese de ser aberto Inquérito aos Procuradores responsáveis pelo processo Face Oculta...

1 comentário:

Anónimo disse...

Isso só aconteceria se eles fossem suspeitos de ser próximos do PS!!! Não sendo, como é evidente, o mais provável é suceder o mesmo que no caso do Teixeira. Depois de certificado judicialmente que os actos são nulos e resultantes de erro grosseiro não faltarão xornalistas a garantir que, não são promovidos por terem prejudicado um socialista e nunca por serem incompetentes ou tendenciosos com violação do dever de imparcialidade!!