terça-feira, 31 de março de 2009

Suspeições atiradas para o ar

Depois de se terem lançado suspeições de que os magistrados do MP titulares do "caso Freeport" (NUIPC 77/05.2JASTB) estariam a ser alvo de pressões ou de tentativas de pressões, o PGR veio hoje emitir um comunicado onde afirma que não existem quaisquer pressões.
Em resposta, o SMMP, através do seu novo líder, veio reiterar a existência de pressões.
Ora, parece que o Dr. João Palma não leu o comunicado do Dr. Pinto Monteiro até ao fim, senão teria lido o ponto 3, onde se pode ler que "a existência de qualquer conduta ou intervenção de magistrado do Ministério Público, junto dos titulares da investigação, com violação da deontologia profissional, está já a ser averiguada com vista à sua avaliação em sede disciplinar e idêntico procedimento será adoptado relativamente a comportamentos de magistrados do Ministério Público que intencionalmente e sem fundamento, visem criar suspeições sobre a isenção da investigação".
O Dr. João Palma deveria, antes de vir com a acusação de que alguém está a pressionar os magistrados mas sem identificar os autores de tais supostas pressões, deveria pensar nas suas possíveis consequências disciplinares. Claro que a Dra. Ferreira Leite agradece, mas antes de lançar suspeitas para ar de forma leviana e irresponsável deveria entender melhor o cargo para que foi eleito e as suas reais funções e objectivos, as quais não passam por campanhas políticas...

domingo, 29 de março de 2009

O que está errado?

Num processo de divórcio por mútuo consentimento (que corre termos na Conservatória de Registo Civil), o MP não aprova o acordo de regulação de poder paternal. O processo é reenviado para o Tribunal, onde o Magistrado judicial emite, quase de imediato, Sentença, sem ouvir, sequer, os pais do menor.
O que está errado nesta história?

sexta-feira, 27 de março de 2009

O Bastonário e o "caso Freeport"

Se não deve (nem pode) pronunciar-se sobre casos concretos, o Bastonário da OA deve denunciar publicamente os abusos por parte de todas as autoridades, sejam elas quais forem. Esse é, aliás, um dos deveres do cargo que exerce. Se o Bastonário entende que, neste caso, existiram abusos (como parece ter havido, tal como é explicado no artigo assinado por Marinho Pinto e é do conhecimento público), então já não se compreende como se pode acusar o Bastonário de falar demais ou de vestir a pele de jornalista, já que se limita a relatar factos, todos eles públicos e não em segredo de justiça, como é alegado por Luis Filipe Carvalho.

Nota: os dados publicados referem-se ao processo já transitado em julgado (e, como tal, público) em que o Inspector da PJ foi condenado por violação do segredo de justiça e não ao processo conhecido como "caso Freeport".

sábado, 21 de março de 2009

Pensem nisto

Três textos (este, este e este) para ler e para reflectir.

sexta-feira, 20 de março de 2009

Remediar, à boa maneira portuguesa

"Entre 30 de Março e 30 de Abril, os juízes dos tribunais da Amadora, Sintra e Mafra não devem marcar diligências ou julgamentos.
A recomendação é feita num despacho do Conselho Superior da Magistratura. (...)
Em causa está a criação, a 14 de Abril, da nova comarca da Grande Lisboa Noroeste – uma das comarcas-piloto do novo mapa judiciário.
O Conselho prevê que esta alteração «num momento inicial irá originar uma série de perturbações no funcionamento dos juízos» abrangidos pela nova comarca, que se vão ver a braços com «algumas redistribuições de processos e mudanças de instalações».
Os magistrados alertam ainda para o facto de que «nessa altura poderá não ser possível o acesso aos processos com a celeridade habitual, uma vez que as secções dos processos poderão ter de vir a estar temporariamente encerradas ao público».
De fora destes adiamentos, deverão ficar os julgamentos e os requerimentos «de natureza urgente»."

(Sol)

Recebi hoje o Despacho, que foi enviado para a Ordem dos Advogados, e só posso dizer que concordo inteiramente com esta proposta, já que as mudanças nos tribunais (veja-se o exemplo do novíssimo Campus da Justiça em Lisboa) estão a ser efectuadas sem a corrdenação e preparação e organização necessárias. Mais uma vez, o Ministério da Justiça falhou redondamente, como em quase tudo na área da Justiça desde que Alberto Costa é Ministro. Em Outubro que venha outro Ministro!

quinta-feira, 5 de março de 2009

Certamente não é para levar a sério...

Sobre esta notícia e as graves acusações de António Cluny, faço minhas estas palavras:

"(...) Depois de a Procuradoria-Geral da República ter anunciado que o DCIAP, os DIAP e as procuradorias-gerais distritais comunicaram, em uníssono, que nenhum magistrado foi alvo de queixas, pressões ou intimidações no âmbito do processo Freeport, António Cluny veio contrariar a realidade, dizendo que as notícias segundo as quais “os magistrados estavam a ser escutados, vigiados e alvo de procedimentos”, “independentemente dos factos noticiados serem verdadeiros ou falsos, podia criar um condicionamento”.

Portanto, Cluny diz que, apesar de não ter havido condicionamento nenhum, passou a haver por ter sido noticiado (por ele próprio e pelos seus amigos da comunicação social).

Longe vão os tempos do materialismo dialéctico. Cluny é mais um exemplo vivo da conversão ao “idealismo retórico”."

"Lei Nokia"

"O parlamento finlandês aprovou por ampla maioria a reforma da Lei das Comunicações Electrónicas, que autoriza as empresas e organismos públicos a investigar os registos de correio electrónico dos seus funcionários para evitar a infiltração de espiões industriais.
O novo texto legal foi baptizado como ‘Lei Nokia’, devido à pressão que durante mais de dois anos o fabricante finlandês de telemóveis fez para que se modificasse a lei para que se permita supervisionar os e-mails dos seus funcionários, depois de a empresa sofrer vários alegados casos de espionagem industrial.
Políticos da oposição, especialistas em Direito e organizações civis criticaram duramente a Lei Nokia, já que consideram que é um atentado contra os direitos fundamentais dos cidadãos. (...)"

(Sol)

Dia Internacional das Mulheres


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