quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009

Boa Hora

"O Governo quer que a transferência do Tribunal da Boa-Hora para o Parque das Nações se concretize até Junho, mas os juízes e procuradores do tribunal discordam desta medida e sublinham vários motivos que justificam a contestação.
O espaço destinado à Boa-Hora, no Novo Campus da Justiça, foi concebido para escritórios e depois adaptado para tribunal. Todas as salas de audiências são interiores, ou seja, sem janelas para a rua e sem luz natural.
Segundo os magistrados da Boa-Hora, o novo edificio não oferece segurança, não tem acesso exclusivo para arguidos presos e não cumpre uma imposição do novo Código de Processo Penal, que refere a existência de uma sala de reconhecimentos.
Erros que segundo a juiz-presidente do Tribunal, Ana Teixeira e Silva, anulam «o sentido de dignidade». (...)
A juiz-presidente adiantou também à TSF, que os magistrados já escreveram duas cartas sobre este assunto ao ministro da Justiça, Alberto Costa, mas até agora não mereceram qualquer resposta. (...)"

(TSF online)

Efectivamente, o principal erro do Campus da Justiça foi o facto do edifício ter sido construído para escritórios e não para um tribunal, sobretudo criminal, onde existem mais regras e requisitos a cumprir, como explicado na peça.
Deixo, ainda, a reportagem da Sic da passada terça-feira sobre a Boa Hora. Nem que seja para recordar no futuro...

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