quinta-feira, 17 de janeiro de 2008

Só assim faz sentido...

"O ministro da Justiça admitiu hoje a introdução de "aperfeiçoamentos" no Código de Processo Penal (CPP), mas não num prazo inferior a dois anos e após uma análise no terreno feita pelo Observatório Permanente para a Justiça. (...)
As possíveis alterações ou aperfeiçoamentos a introduzir nos Códigos só podem ocorrer após um tempo de avaliação dos resultados da actual legislação", afirmou
O ministro voltou a salientar que, através do Observatório Permanente para a Justiça, com sede em Coimbra, se está a fazer "uma monitorização rigorosa da aplicação da revisão dos Códigos" e que desse acompanhamento, no terreno, do comportamento das normas", se verificará se é necessário "introduzir aperfeiçoamentos" à reforma penal.
Porém, Alberto Costa foi peremptório em afirmar que qualquer alteração à reforma penal pressupõe uma consulta prévia ao PSD (partido que subscreveu com o PS um Pacto para a Justiça).
"As soluções encontradas (para a actual lei) tiveram uma ampla base política (PS/PSD) e assim, em caso de alterações, são necessárias consultas sobre essas matérias", frisou o ministro, garantindo: "Se houver uma situação excepcional de consequências gravosas iremos dialogar com o PSD".
(...)"

(in Sapo Notícias)


O Ministro da Justiça relembra dois aspectos importantes da reforma penal: as alterações aos Códigos Penal e de Processo Penal foram aprovadas por uma larga maioria (mais de dois terços dos deputados) e necessitam de tempo para todos os órgãos da Justiça (Juízes, Ministério Público, Advogados, Polícias, Funcionários judiciais) fiquem familiarizados com as novidades.

Depois do pó assentar, então analise-se o que resultou e não resultou e altere-se o que não trouxe nada de positivo à lei criminal, tal como se fez com o Código do Trabalho.

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