quarta-feira, 28 de fevereiro de 2007

Picture of the day

O Princípe Carlos, em visita aos Emirados Árabes Unidos, disse que deveriam proibir mais restaurantes McDonald's de forma a combater o aumento de casos de diabetes.

Relax

Dois orangotangos e dois tigres da Sumatra bebés, abandonados pelas respectivas mães à nascença, tiveram que partilhar o mesmo espaço num zoológico indonésio. Tornaram-se inseparáveis, apesar de tal contrariar os seus instintos naturais...





Remuneração dos Juízes brasileiros

"O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que fixava em R$ 22.111 o subteto salarial para o Judiciário Estadual - pago a juízes e desembargadores nos Estados.
A decisão foi tomada no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
Com isso, o teto salarial do Judiciário Estadual passa a corresponder à remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que é de R$ 24.500. Esse é o mesmo teto do funcionalismo público federal.
A decisão do STF, em caráter liminar, vale apenas para juízes e desembargadores. Para servidores do Judiciário, o teto continua em R$ 22.111. O mérito da questão ainda será julgado pelo Supremo. (...)"

in Folha de S. Paulo

Parabéns Benfica

O "meu" Benfica faz hoje 103 anos.
Parabéns Benfica, que continues por muitos e muitos anos a trazer-me alegrias.

Ver para crer

No seu Tribunal aparecem pessoas que necessitam de desintoxicação, mas muitas vezes falta-lhes a força de vontade. O Juíz Hugh Lewis, do Estado da Carolina do Norte, EUA, é conhecido pelos seus métodos persuasivos para que haja essa força de vontade.
Querem saber mais? Vejam o vídeo da CNN. Vale a pena...

Trabalhar sem receber

"Os mais de 40 advogados oficiosos, que participam num megajulgamento em Sintra, voltaram esta manhã a protestar à porta do tribunal contra os salários em atraso.
Apesar das promessas do Ministério da Justiça, mais de 40 advogados oficiosos, continuam sem receber vários meses de salários em atraso. O julgamento teve início em Abril do ano passado e conta com advogados oficiosos de vários pontos do país, que, para além dos honorários, têm ainda por receber as despesas de deslocação.
No mês passado, em forma de protesto, os 40 advogados oficiosos recusaram entrar na sala de julgamento e depois disso, o Ministério da Justiça acabou por pagar uma ínfima parte da dívida. Os advogados consideram que a situação é insustentável."

in SIC online

Novo regime de férias judiciais proposto pela OA

"A Ordem dos Advogados (OA) vai entregar, durante o mês de Março, uma proposta de alteração do regime de férias judiciais, aproveitando, no entanto, algumas das medidas introduzidas pelo Governo, revelou hoje o bastonário da OA.
Rogério Alves explicou aos jornalistas, em conferência de imprensa, que a proposta da OA não pretende alterar a data dos períodos de férias e que, pelo contrário, pretende aproveitar aquilo que o Governo já fez, continuando a «considerar os períodos de 16 a 31 de Julho e de 1 a 15 de Setembro como período que agora não são de férias judiciais».
Nesse sentido, o bastonário da Ordem quer «consagrar para esses dois períodos, que eram férias judiciais e que deixaram de ser, a suspensão dos prazos nos processos».
Para Rogério Alves isso irá «permitir que continuem a ser feitas diligências no respeito pelos calendários de férias dos magistrados, dos procuradores, funcionários e disponibilidades dos advogados das partes e das testemunhas, mas que não haja sobre os mandatários, sobre as pessoas a pressão de prazos cujo cumprimento em nada contribui para fazer progredir as marchas dos processos e que degrada potencialmente a qualidade do trabalho efectuado», defendeu.
Para Rogério Alves, a sua proposta irá também facilitar a vida aos cidadãos terminando com o risco de verem, durante o período de férias, correr contra si determinados prazos e sem conseguirem encontrar um advogado que possa agilizar o processo em tempo útil."

in Diário Digital

Acompanhamento durante a IVG a pedido da mulher

"As mulheres que pretendam interromper uma gravidez até às dez semanas poderão requerer aconselhamento psicológico e apoio social, mas esta é uma escolha que caberá às próprias. "Acompanhamento facultativo" foi a solução encontrada por PS, PCP e BE na nova lei do aborto.
A proposta foi concertada pelos três partidos na última semana e ontem entregue no Parlamento. O documento - mais detalhado do que foi inicialmente previsto pelo PS -, consagra a despenalização do aborto até às dez semanas, estabelecendo no artigo 142.º do Código Penal que a interrupção voluntária da gravidez (IVG) não é punível se "for realizada por opção da mulher, nas primeiras dez semanas da gravidez".
Seguem-se as condições : os estabelecimentos de saúde (sejam oficiais ou reconhecidos oficialmente) ficam obrigados a "garantir em tempo útil" a realização de uma consulta. De carácter obrigatório,e na qual a mulher será informada sobre o acto clínico em si, sendo-lhe também transmitido que poderá requerer acompanhamento psicológico ou por uma assistente social durante o período de reflexão (que terá no mínimo três dias).
Com carácter facultativo: apesar dos diferentes entendimentos sobre esta matéria no PS, na proposta ontem entregue a mulher pode dispensar este acompanhamento. Mas os estabelecimentos que pratiquem a IVG são obrigados a tê-lo, assim como têm de garantir encaminhamento posterior para uma consulta de planeamento familiar. A proposta estabelece também o dever de sigilo dos profissionais de saúde e a objecção de consciência. (...)

in Diário de Notícias

"Semelhanças"

"Seria um vulgar caso de polícia, não fosse a frase e a circunstância.
Agentes de um Tribunal bateram à porta para concretizar uma penhora, de surpresa, como parece ser costume.
A porta abriu-se, os agentes entraram, explicaram ao que vinham e o casal que ali vivia tentou também explicar que o penhorado era outro, que ali já não morava, que era o inquilino anterior.
Mostraram até (...) quatro passaportes a comprovar que não existia qualquer ligação entre devedor e moradores: da mulher, do marido, do filho, até da amiga que ali vivia com eles.
Terá sido aí que (...) surgiu a frase, peremptória, na boca de um dos agentes em presença: "são todos brasileiros, por isso não há qualquer confusão. A ordem que temos é para levar as coisas..."
É extraordinária a capacidade dedutória dos nossos agentes.
Imagine-se que o casal não era de imigrantes, mas de portugueses de gema, jovens inquilinos acabados de mudar para uma casa que ficara vaga. O que diriam os ofícios? "São todos lisboetas, por isso não há qualquer confusão"? E se um deles puxasse do BI para provar que era de Braga? Como se comportariam os judiciais demandantes? Diriam que isso de geografias é coisa que pouco importa à Justiça? E levariam, a preceito, televisão, frigorífico e DVD? É pouco provável, mas não é de estranhar que as coisas se passem deste modo em certos espíritos.
O que conta não é a culpa, ou a ausência dela, mas a semelhança.
"Fui ontem assaltado por um preto!", "Fui enganada por uma brasileira!", "Fui vigarizado por um gajo lá do Leste!" E todos os negros, brasileiros e cidadãos do Leste passam a culpados.
Isso na óptica do racismo mais comum. Mas levada ao absurdo, esa lógica de catalogação por géneros podia até ser divertida se aplicada noutros meios e a outras patentes. Imagine-se um deputado acusado de delito grave. Vinha a polícia, de mandado em punho, até São Bento. Irrompia pelo hemiciclo, em obediência à lei. Só que o culpado estava ausente (...). Aí o agente diria, circunspecto: "São todos deputados, por isso não há qualquer confusão. A ordem que temos é para levar..." E lá faziam a respectiva razia do hemiciclo. (...)
E se a todo-poderosa Comunidade Europeia, segura nos seus poderes, descobrisse que determinado português a burlava criminosamente há vários anos? E se enviasse cá os seus polícias? E se eles pensassem como certos agentes de Tribunal? Diriam: "São todos portugueses, por isso não há qualquer confusão. A ordem que temos é para levar..."
E íamos todos, deixando para trás um imenso deserto de culpas."

Nuno Pacheco, in Público (27.2.2007)

terça-feira, 27 de fevereiro de 2007

Extreme ways


Pérola judicial

Descobri no Blasfémias esta autêntica pérola judicial:

"04608/04 - VISEU
2ª Secção - Contencioso Tributário
Data do Acordão: 02/08/2007
Relator: Moisés Rodrigues
Descritores: OMISSÃO/EXCESSO DE PRONÚNCIA – RECLAMAÇÃO COMISSÃO REVISÃO – CONDIÇÃO IMPUGNABILIDADE

Sumário:
(...)

Aditamento:
Parecer Ministério Publico:
1
Decisão Texto Integral:
(...)

O magistrado do Mº Público neste TCAN emitiu o seguinte parecer: “Esgotando-se hoje o prazo para o MP emitir parecer e passando já das 18 horas, abstenho-me de o fazer.”
Colhidos os vistos legais, importa apreciar e decidir (...)"



Comentário: como já passam das 18:00, abstenho-me de comentar o "parecer" do Digníssimo Magistrado do Ministério Público...

El Laberinto del Fauno

"Um conto de fadas para adultos" é como alguns caracterizam "O labirinto do Fauno (Pan's Labyrinth)" de Guillermo Del Toro.
Vencedor de 3 óscares (6 nomeações), estreia esta quinta em Portugal.


Ver Trailer

Old Bailey

Há 100 anos, em 27 de Fevereiro de 1907, as portas de Old Bailey, em Londres, abriram-se pela primeira vez no actual local.
O Palácio da Justiça, inaugurado pelo Rei Eduardo VII, encontra-se situado no local da infame prisão de Newgate.
Desde então que Old Bailey tem sido o foro para alguns julgamentos mediáticos, como por exemplo o de Ruth Ellis, a última mulher a ser condenada à pena de morte no Reino Unido.

O Tribunal não escapou aos raides aéreos alemães durante a 2ª Guerra Mundial. Em 1941, uma bomba destruiu a ala oeste, tendo esta sido reconstruída apenas na década de '50.
Em 1952, o restaurado interior do "Grand Hall" do Tribunal Criminal Central foi novamente inaugurado.
Em 1972, a Raínha inaugurou uma nova ala, aumentando os "Courtrooms" (Varas e Juízos) para 18.


Anualmente o Tribunal lida com cerca de 1500 casos.




Possível genocídio no Darfur no Tibunal Penal Internacional

"O Procurador-Geral do Tribunal Penal Internacional (TPI) disse hoje que irá deduzir acusação contra duas altas personalidades no Sudão por crimes contra a humanidade e crimes de guerra, ligados ao conflito entre o Governo sudanês e as milícias rebeldes em Darfur.
O Procurador, Luis Moreno-Ocampo, afirmou ter fortes indícios para acreditar que Ahmad Muhammad Harun, antigo Ministro do Interior sudanês, e Ali Kushayb, um líder da milícia janjaweed (pró-governamental), terão responsabilidades em 51 crimes. Os indícios mostram que ambos agiram em conluio, juntamente com outros, com o objectivo comum de levarem a cabo ataques contra a população civil do Darfur. (...)
O caso prende-se com os ataques às cidades de Kodoom, Mukjar e Arawala, no Darfur Ocidental, entre Agosto de 2003 e Março de 2004. Mais de 200 mil pessoas morreram no Darfur, muitas devido à fome e a doenças, desde que o Governo aí "esmagou" uma rebelião, em 2003. A administração Bush, entre outros, consideraram a acção um acto de genocídio. (...)"

in The New York Times (minha tradução)

Conselho da Europa condena Supremo Tribunal de Justiça

"O Comité Europeu dos Direitos Sociais, um órgão do Conselho da Europa, considerou censurável o acórdão dos Juízes do Supremo Tribunal de Justiça onde são considerados admissíveis os castigos moderados às crianças.
A decisão ainda não foi ratificada pelo conselho de ministros europeu e a punição que será determinada a portugal só deverá ser conhecida no próximo mês de Maio.
A queixa foi interposta pelo Comité Mundial contra a Tortura, que já tinha avançado em 2003 com uma acção contra Portugal e outros cinco países da União Europeia. Alegavam então que a nossa legislação era insuficiente em termos de protecção dos direitos das crianças, baseando-se também num acórdão judicial que autorizara um pai a dar alguns correctivos moderados ao filho. A queixa acabou, no entanto, por ser considerada improcedente, tendo então o Comité Europeu afirmado que Portugal cumpria as directivas europeias. Um entendimento diferente terá agora sido proferido pela mesma entidade, após nova queixa do Comité Mundial contra a Tortura, mas baseando-se na decisão judicial proferida no ano passado.em causa estava a decisão de três Juízes Conselheiros.
Aqueles diziam ser "lícito" e "aceitável" o comportamento da responsável de um lar de crianças com deficiências mentais, acusada de maus tratos a vários menores.
A mulher tinha sido indiciada por diversas situações: daria palmadas e estaladas às crianças, fechá-las-ia em quartos escuros quando estas se recusavam a comer, mas foi condenada por apenas uma dessas situações. nas restantes, os Juízes entenderam tratar-se de castigos aceitáveis.
"Fechar crianças em quartos é um castigo normal de um bom pai de família. (...) as estaladas e as palmadas, se não forem dadas, até podem configurar negligência educacional", diziam, perguntando: "qual é o bom pai de família que, por uma ou duas vezes, não dá palmadas no rabo de um filho que se recusa a ir para a escola, que não dá uma bofetada a um filho (...) ou que não manda um filho de castigo para o quarto quando ele não quer comer?". (...)"


in Público, edição impressa

Lei do Tabaco e Direito à saúde

"O autor de uma petição para apressar a entrada em vigor da Lei do Tabaco, prometida pelo Governo há vários meses, apresentou ontem queixas à Provedoria de Justiça e ao Presidente da República, alegando que o direito constitucional à saúde não lhe é garantido.
Paulo Carmo, de 33 anos, um engenheiro informático de Lisboa, não-fumador, lançou em finais de Novembro uma petição on-line, que conta actualmente com oito mil assinaturas, para levar a discussão sobre os perigos do fumo passivo ao Parlamento e acelerar a aprovação da Lei do Tabaco."

in Público, edição impressa

Redução de pena por criação de obra literária

"Um historiador norte-americano, Kurt Treptow, condenado a sete anos de prisão na Roménia por pedofilia, foi hoje libertado, dois anos antes do fim da pena, graças a um livro sobre Drácula que escreveu na cadeia.
Treptow, 44 anos, beneficiou de um artigo do código penal romeno que permite a redução da pena a detidos que sejam autores de obras científicas, indicou fonte judicial. (...)
"Treptow é o primeiro detido a beneficiar desta lei, que foi mudada em Outubro de 2006", declarou Bran. (...)"

in Jornal de Notícias

Cobrança de dívidas fora dos Tribunais

"O ministro da Justiça, Alberto Costa, anunciou hoje o alargamento da resolução alternativa de litígios à cobrança de dívidas nos tribunais, indicando que está em preparação uma proposta legislativa para ser apresentada este semestre na Assembleia da República.
Alberto Costa, que apresentou o balanço de dois anos de medidas de simplificação para as empresas, disse que até ao final de Junho será apresentada no Parlamento uma proposta de legislação que visa a criação de soluções alternativas para a cobrança de dívidas.
«As empresas têm tudo a ganhar em apostar não apenas no tribunal, onde aparecem já em muita larga escala, mas também nas estruturas alternativas de resolução de litígios», sustentou.
Referindo que já existem muitos centros de arbitragem de mediação, nomeadamente laboral, e julgados de paz, Alberto Costa disse querer «ir mais longe» nesta matéria. (...)"

in Diário Digital

Penhora de salário mínimo não é inconstitucional

"O Tribunal Constitucional declarou, em Novembro do ano passado, que não é inconstitucional a penhora de qualquer percentagem do salário mínimo quando não existem outros bens do executado que possam ser penhorados. Uma posição que surgiu na sequência de uma outra do Tribunal da Relação de Lisboa que recusou aplicar uma penhora de um salário mínimo, considerando que este acautela o mínimo da dignidade humana.
Em causa estava a interpretação conjugada de dois números do artigo 824 do Código do Processo Civil, na medida em que permitiria a penhora de qualquer percentagem no salário de um devedor, mesmo quando este é inferior ao salário mínimo nacional. Ou quando, sendo superior, o rendimento remanescente para o titular fique aquém do salário mínimo nacional.
Ora, no acórdão, publicado no passado dia 16 em Diário da República, uma maioria de conselheiros não julgou como inconstitucional tal leitura. Tendo como argumento central a separação entre uma pensão atribuída pelo Estado (como a Retribuição Mínima Mensal Garantida) e o salário mínimo. Segundo o acórdão, relatado pelo juiz conselheiro Paulo Mota Pinto, o "salário mínimo é uma prestação retributiva do trabalho equivalente ao mínimo que a ideia de dignidade e valor do trabalho (e não da pessoa humana) implicam". O mesmo raciocínio não se aplicara à prestação social mínima, esta sim, com uma finalidade de assegurar o mínimo da dignidade humana.
Esta posição foi de encontro ao parecer do Ministério Público junto do TC. Para o magistrado do MP, o princípio da igualdade não é violado pela circunstância de, "quanto a pensões ou regalias sociais, vigorar um regime de impenhorabilidade total", regime este que não se "verifica necessariamente quando estiverem em causa rendimentos profissionais, mesmo que de montante reduzido".
A tese que vingou não foi, porém, acompanhada pelos juízes conselheiros Mário Torres e Fernanda Palma. Na declaração de voto apresentada, redigida pelo primeiro e subscrita pela juíza, contesta-se o argumento da separação entre pensões sociais e salários. "Cumpre desde logo salientar que do confronto entre titulares de pensões e de vencimentos não resulta necessariamente uma maior debilidade social dos primeiros, bastando recordar os elevados montantes que podem assumir pensões de reforma ou de aposentação", declarou o conselheiro Mário Torres.
O juiz recordou um anterior acórdão do TC (177/2002), no qual se esclarecia que, em matéria de constitucionalidade, a penhora deveria ter em conta, "não qualquer presunção de debilidade, incapacidade laboral ou desprotecção do respectivo titular", mas sim a "consideração de que a penhora deveria salvaguardar o montante mínimo considerado necessário para uma subsistência digna".
Ambos os juízes conselheiros recordaram ainda a declaração de "força obrigatória geral" que teve a jurisprudência fixada no acórdão 177/2002. "Perante esta constatação, surge como destituída de fundamento razoável e, por isso, violadora do princípio da igualdade, a admissibilidade da penhora", só porque num caso se tratava de uma pensão e no outro de um salário."


in Diário de Notícias

Neonazis julgados

"Seis neonazis estão a ser julgados em Magderburg, Alemanha, por queimarem um exemplar de "O Diário de Ann Frank", incitar ao ódio racial e ofenderem a memória de pessoa falecida.
Negar o holocausto e incitar ao ódio racial são actos punidos com uma pena de prisão até 5 anos na Alemanha. (...)"

in El Pais

Picture of the day

Sem dúvida que é o tema que está na moda e é politicamente correcto: o clima.
Um dos momentos altos da cerimónia de ontem dos Óscares foi a subida ao palco de Al Gore, que aproveitou para reforçar a ideia de que algo tem que ser feito, ideia que voltou a frisar quando recebeu o Óscar de melhor documentário, por "Uma verdade incoveniente".

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2007

A ler

A ler a opinião de Adam Cohen, no The New York Times:
"Why Have So Many U.S. Attorneys Been Fired? It Looks a Lot Like Politics"

O artigo aponta razões políticas para o despedimento dos Procuradores ("US Attorneys") e dá como exemplo o caso de Carol Lam, antiga Procuradora de San Diego, que tinha posto na cadeia um poderoso Congressista Republicano (partido de Bush), sendo substituída por um Procurador quase sem experiência em Direito Criminal, mas filiado na Federalist Society, um grupo legal conservador.

E assim vai de mal para pior o sistema democrático norte-americano...

Pagamento de reformas

"A CGA (Caixa Geral de Aposentações) está a recusar o pagamento de reformas de funcionários do Ministério da Justiça porque as instituições onde trabalham têm dívidas de quotas e de contribuições com a CGA.
O Provedor de Justiça diz que esta situação é ilegal porque a CGA não pode recusar pagamento de reformas como maneira de pressão para conseguir que o Ministério da Justiça pague o que deve. (...)
O provedor Nascimento Rodrigues avisa que a Caixa Geral de Aposentações não pode usar a recusa do pagamento de reformas aos funcionários do ministério da Justiça, como maneira de pressionar o ministério a pagar as dívidas que tem a CGA."

in TSF online

Srebrenica

"Srebrenica será sempre o símbolo da perseguição sérvia dos muçulmanos na Bósnia. Mas apenas Srebreniça. Assim decidiu o Tribunal Internacional de Justiça, a mais alta instância judicial das Nações Unidas.
O massacre de cerca de 8000 muçulmanos em Julho de 1995 depois da tomada do enclave sob protecção dos capactetes azuis foi um genocídio. O Tribunal Penal para os Crimes da ex-Jugoslávia também já assim tinha considerado.
No entanto, não se estabeleceu ter havido limpeza étnica a grande escala, violações como estratégia, incêndio de aldeias, igrejas e hospitais, massacres noutras regiões. (...)
O TIJ pediu a Belgrado que tome medidas imediatas para entregar Ratko Mladic, ex-líder militar servo-bósnio ligado ao massacre de Srebrenica ao TPI em Haia para responder por crimes de guerra.
Radovan Karadzic, ex-presidente dos sérvios na Bósnia,também é um dos criminosos de guerra mais procurados pela Justiça Internacional.
Se o veredicto condenasse a Sérvia, Belgrado ficaria numa situação complicada. Pelo menos, reconheceu-se que nada fez para impedir os crimes cometidos."


in Euronews

Resultados na Justiça

"O ministro da Justiça disse hoje que a diminuição do número de processos pendentes nos tribunais registada em 2006 demonstra que é possível combater "o monstro" que há anos emperra o sistema judicial.
Alberto Costa falava na apresentação pública dos resultados alcançados nos últimos dois anos (2005/2006) pelo sistema judicial, numa cerimónia em que foi dado particular destaque à diminuição do número de processos pendentes em tribunal. (...)
Segundo o documento apresentado pelo Ministério da Justiça, nos últimos dois anos registou-se uma descida de 0,4 por cento da pendência processual, o que representa menos 6675 processos nos tribunais, num universo de 1,7 milhões à espera de resolução. (...)
Sustentando que se tratam de resultados "francamente estimulantes", Alberto Costa prometeu "continuar a tomar medidas de descongestionamento dos tribunais, desmaterialização de processos e resolução alternativa de litígios". A prioridade, adiantou, será dada à acção executiva e à "continuação de políticas a favor das formas de resolução alternativa de litígios". (...)"

in Público

The winners






















"Could you doublecheck the envelope?"...

... Foi com esta frase que Martin Scorsese iniciou o seu discurso de vitória, após receber o Óscar de melhor realização, pelo filme "The Departed - Entre inimigos", das mãos dos "míticos" George Lucas, Steven Spielberg e Francis Ford Copolla. O sentimento geral é de justiça. "Finalmente" dizem muitos...
Mas "The Departed" não se ficou por aqui. Ainda Scorcese estava em palco e "na lua" com o galardão, já Jack Nicholson anunciava que o filme tinha vencido também o Óscar para melhor filme. Juntam-se a estes os Óscares para Melhor Montagem e Melhor Argumento Adaptado. Foi o vencedor da edição deste ano.
Quanto aos actores, venceram os favoritos, com excepção de Melhor Actor Secundário: Alan Arkin venceu surpreendemente em "Little Miss Sunshine".
Derrotados foram "Babel" (venceu apenas na categoria de Melhor Banda Sonora original) e "Letters from Iwo Jima" de Clint Eastwood (que era o favorito para Melhor Realizador) que venceu apenas Melhor Edição de Som.
Para o ano há mais...

domingo, 25 de fevereiro de 2007

Velho do Restelo

Recordo-me de alguns anos atrás, quando se cortou a Praça da República (conhecida como "jogo da bola") na Ericeira ao trânsito. Quase toda a gente contestou, disse mal, criticou, os comerciantes e proprietários de cafés opuseram-se, o comércio ia falir, etc, etc.
Passados estes anos todos, o coração da Ericeira está bem vivo, o comércio não se pode queixar (até pelo contrário) e quase toda a gente diz (agora) que a Ericeira "está melhor assim".
O Governo decidiu fechar as escolas com menos de 10 alunos. Veio logo o ruído da contestação. Agora são poucos os que discordam da medida...
Decidiu também, mais recentemente, fechar algumas maternidades que não tinham as condições desejadas. Seguiu-se a voz da revolta. Com o tempo as pessoas começam a perceber que, a longo prazo, é para melhor...
Decidiu agora fechar algumas urgências sem condições adequadas (as pessoas apenas as querem abertas, não querendo saber se têm as condições exigíveis) e estão aí as manifestações. O tempo dirá quem tem razão.
Mas, no fundo de tudo, está a natureza do tuga, a nossa maneira de ser: detestamos as mudanças. Todas as mudanças, mesmo as que são para melhor. Somos adversos às alterações, socialmente conservadores. Preferimos manter tudo como está.
Não seremos todos nós um pouco responsáveis pela (não) evolução do nosso país?

Corrupção não é punida pelo povo

"O procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, colocou ontem, mais uma vez, a tónica no combate à corrupção em Portugal, uma vez que entende haver "determinados tipos de ilícitos que não são punidos pela consciência moral do povo".
Ao intervir, em Coimbra, numa aula do 10.º curso de pós-graduação em Direito Penal Económico - precisamente na sala onde se licenciou na faculdade de Direito coimbrã -, Pinto Monteiro recordou as suas raízes beirãs para exemplificar o problema da corrupção: "Quem, como eu, nasceu perto da raia, sabe que o crime de contrabando não era censurado por ninguém. O contrabandista era um homem simpático, agradável, a quem toda a gente pedia favores." (...)"


in Diário de Notícias

And the oscar goes to...

É já esta noite a gala de entrega dos Óscares.
Para acompanhar em directo na TVI, a partir da uma da manhã.













Nomeados nas principais categorias

Melhor Filme

Babel (Babel)
The Departed (The Departed: Entre Inimigos)
Letters from Iwo Jima (Cartas de Iwo Jima)
Little Miss Sunshine (Uma Família à Beira de um Ataque de Nervos)
The Queen (A Rainha)

Melhor Actor

Leonardo DiCaprio, em Blood Diamond (Diamante de Sangue)
Ryan Gosling, em Half Nelson (Half Nelson)
Peter O’Toole, em Venus (Venus)
Will Smith, em The Pursuit of Happyness (Em Busca da Felicidade)
Forest Whitaker, em The Last King of Scotland (O Último Rei da Escócia)

Melhor Actriz

Penélope Cruz, em Volver (Volver – Voltar)
Judi Dench, em Notes on a Scandal (Diário de um Escândalo)
Helen Mirren, em The Queen (A Rainha)
Meryl Streep, em The Devil Wears Prada (O Diabo Veste Prada)
Kate Winslet, em Little Children (Pecados Íntimos)

Melhor Actor Secundário

Alan Arkin, em Little Miss Sunshine (Uma Família à Beira de um Ataque de Nervos)
Jackie Earle Haley, em Little Children (Pecados Íntimos)
Djimon Hounsou, em Blood Diamond (Diamante de Sangue)
Eddie Murphy, em Dreamgirls (Dreamgirls)
Mark Wahlberg, em The Departed (The Departed: Entre Inimigos)

Melhor Actriz Secundária

Adriana Barraza, em Babel (Babel)
Cate Blanchett, em Notes on a Scandal (Diário de um Escândalo)
Abigail Breslin, em Little Miss Sunshine (Uma Família à Beira de um Ataque de Nervos) Jennifer Hudson, em Dreamgirls (Dreamgirls)
Rinko Kikuchi, em Babel (Babel)

Melhor Realização

Clint Eastwood, em Letters from Iwo Jima (Cartas de Iwo Jima)
Stephen Frears, em The Queen (A Rainha)
Paul Greengrass, em United 93 (Voo 93)
Alejandro González Iñárritu, em Babel (Babel)
Martin Scorsese, em The Departed (The Departed: Entre Inimigos)

sábado, 24 de fevereiro de 2007

Wham!

Com enorme sucesso nos anos 80, os Wham acabaram no início da década de 90, tendo George Michael enveredado por uma carreira a solo, tornando-se mesmo num dos maiores e mais bem sucedidos artistas dos últimos 15 anos.
E, assim, foi com enorme satisfação e expectativa que me contaram que os Wham irão voltar. Pode não passar de um boato, mas a ser verdade, espero com enorme entusiasmo as suas novas produções.
"Wake me up before you go-go" e "Last Christmas" foram talvez os dois maiores sucessos dos Wham. No entanto, as melhores para mim são o "Club Tropicana" e o "Everything she wants", que aqui deixo:

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2007

Relax


Countdown para os Óscares

Domingo será a noite dos Óscares. A TVI irá transmitir em directo do Kodak Theatre em Los Angeles, na madrugada de domingo para segunda, a cerimónia de entrega dos Óscares.
Antes. pelas 22:30, a RTP1 irá passar o filme "Diários de Che Guevara", vencedor do óscar de melhor filme estrangeiro de 2004, com Gael Garcia Bernal.
Hoje, depois da meia-noite, a RTP1 irá dar a cerimónia dos Globos de Ouro, que servem de orientação para os Óscares.

Picture of the day

As cheias na Bolívia são as piores dos últimos 25 anos e estima-se que já morreram 40 pessoas.

Meio de transporte na Bulgária


A ler

A ler (e reflectir sobre) o artigo de opinião da Meritíssima Juíz Ana Bacelar:

"Um homem revelava-se desesperado.
Fora agricultor e tinha perdido tudo, numa terra seca por muitos anos sem chuva. Estava só, pois a sua mulher e filhos tinham partido. Evivia numa cabana quase a cair, nada tendo sequer para comer.

Em mais uma manhã, o homem saiu da cabana e sentou-se no chão, encostando-se ao tronco morto de uma árvore. Quase de imediato lhe surgiu um duende. Do nada, ali mesmo à sua frente.
O espanto do homem foi enorme com o aparecimento dessa pequena figura mágica e com o que ela tinha para lhe dizer - era-lhe concedido um desejo para realizar.
O que desejasse seria concretizado. Fosse o que fosse, mas apenas um desejo e com uma condição. Aquilo que desejasse ser-lhe-ia concedido a si e em dobro ao seu vizinho mais próximo. O duende voltaria no dia seguinte, exactamente pela mesma hora em que aparecera da primeira vez, para que o desejo do homem fosse formulado e imediatamente realizado. E o duende desapareceu.

Depois do espanto, o homem sentiu medo. Duvidava do que lhe fora proposto, porque duvidava de si próprio. O seu desespero podia ter-lhe toldado o espírito e a razão. Mas nada tendo, nem para perder, o homem não levou muito tempo a abandonar o medo e a entusiasmar-se.
As coisas pequenas que começou por desejar foram tomando volume. Uma bela seara, pensou. Que lhe desse grande rendimento. Teria trabalho e alimento. E teria, então, condições para reorganizar a sua vida. Mas enquanto imaginava semelhante seara lembrou-se do vizinho, com quem estava muito zangado e há muito tempo. O vizinho teria uma seara duas vezes maior. Sem qualquer esforço. Nem pensar, concluiu.

Mas não querendo perder a oportunidade, o homem levou o seu pensamento para a cidade. Deixaria de viver naquele lugarejo e desejaria um grande comércio, instalado numa bela loja. Venderia de tudo um pouco e ficaria finalmente rico. Só que o vizinho teria uma loja duas vezes melhor e venderia duas vezes mais coisas. Seria duas vezes mais rico. Não o podia permitir. Nem pensar, concluiu novamente. Uma companheira, desejou então. Bonita, muito bonita. E o vizinho... teria duas mulheres tão bonitas como a sua ou uma mulher duas vezes mais bonita que a sua. Nem pensar, concluiu mais uma vez.

O dia e a noite correram, sem que o homem conseguisse dormir. Foi formulando desejos de que desistia sempre porque não queria sequer imaginar que o seu vizinho iria ter o dobro do que lhe seria a si concedido. Que injustiça. O duende era seu e a sorte era sua. E o vizinho a aproveitar-se tudo isso. Não, não o permitiria nunca.

A manhã chegou e o homem estava esgotado pela briga solitária que travara. E chegou também a hora do duende, que apareceu conforme havia prometido e disse ao homem que deveria formular o seu desejo. O homem não hesitou. Pediu ao duende que lhe arrancasse um olho."

Má performance sexual

Li aqui que uma mulher russa esfaqueou mortalmente o seu namorado russo nos pulmões depois de este ter tido, alegadamente, uma má performance sexual.
Se a moda pega...

Detenções à margem da Constituição Canadiana

"O Supremo Tribunal do Canadá declarou hoje inconstitucional a emissão de certificados de segurança, instrumento que permite às autoridades deter pessoas no país suspeitas de terrorismo.
O tribunal concedeu um prazo de um ano ao governo federal para elaborar uma nova lei sobre a matéria, que respeite, desta vez, a Carta dos Direitos e Liberdades contida na Constituição canadiana.
Esta decisão segue-se a um processo instaurado pelos advogados de três alegados terroristas acusados de terem ligações com a rede Al-Qaeda, Hassan Almrei (Síria), Mohamed Harkat (Argélia) e Adil Charkaoui (Marrocos), todos eles detidos actualmente.
Os advogados de defesa argumentavam que a emissão dos certificados de segurança violam os princípios da Carta dos Direitos e Liberdades e denunciavam a dificuldade em aceder às acusações, já que o processo era conduzido sob grande confidencialidade e secretismo, em nome da segurança nacional.
Alertavam, por outro lado, que o eventual repatriamento daqueles indivíduos os colocaria em risco de tortura e morte.
Logo após a divulgação do acórdão do Supremo Tribunal, o advogado de Charkaoui, citado pela cadeira Radio-Canada, manifestou-se satisfeito com a decisão, sublinhando ter-se assegurado a realização de processos judiciais justos, possibilitando o acesso à prova."



in Diário Digital

Favio

"Quatro pessoas morreram e 70 ficaram feridas em consequência na passagem por Moçambique do Ciclone Favio, que atingiu quinta-feira a cidade de Vilanculos, 800 quilómetros a norte de Maputo, disse à Lusa o presidente daquele município, Suleimane Amugi."

in Diário Digital

Penhoras electrónicas de quotas

"O ministro da Justiça anunciou hoje que, a partir de Junho, vão poder ser feitas penhoras electrónicas de quotas de sociedades, mais uma medida que pretende diminuir as acções executivas pendentes nos tribunais.
Alberto Costa falava na sessão de abertura das jornadas de estudo da Câmara dos Solicitadores, que decorrem hoje e sábado na Universidade Católica, em Lisboa.
«As penhoras electrónicas de depósitos bancários é uma medida que breve mente vai ser apresentada e que visa acelerar as acções executiva, mas em Junho entrarão em vigor, no âmbito do projecto “Empresa on-line”, as penhoras electrónicas de quotas», disse. (...)"

in Diário Digital

Lamentável

"O discurso do Presidente da República, Cavaco Silva, proferido nas cerimónias do 5 de Outubro, chegou a ser citado : "Existem sinais que nos obrigam a reflectir seriamente sobre se o combate a esse fenómeno tem sido travado de forma eficaz e satisfatória." Mas o hemiciclo da Assembleia da República apenas se compôs às 18.00 de ontem. Para as votações. O debate sobre os vários projectos de lei sobre a corrupção resumiu-se a meia dúzia de intervenções com mais moscas do que deputados."

in Diário de Notícias


Profundamente lamentável. O combate à corrupção deve ser um dos principais objectivos nos próximos anos, mas, no entanto, o legislador parece desinteressado em discutir o assunto...

"Envelope 6"

"Era uma das últimas audições para esclarecer o que aconteceu no caso do "Envelope 9", mas mais não fez do que aumentar a confusão. A inspectora da PJ Rosa Mota foi à comissão parlamentar de inquérito ao "Envelope 9", na noite de quarta-feira, afirmar que a PJ analisou disquetes com a facturação de Paulo Pedroso, não tendo encontrado no suporte qualquer informação adicional. Entenda-se o registo de chamadas de altas individualidades do Estado, que acabou anexo ao processo Casa Pia.
Um depoimento que, à semelhança do que sustentou já Dias André (também inspector da PJ, ouvido na passada semana), parece contrariar as informações dadas à comissão pelo ex-procurador-geral da República. Souto Moura defendeu que as disquetes do "Envelope 9" teriam ficado esquecidas, acabando apensas ao processo Casa Pia sem que tenham sido analisadas.
Rosa Mota avançou uma versão diferente. Antes do "Envelope 9" tinham sido enviadas para a PJ outras disquetes com a listagem de chamadas de Pedroso - que seguiram para a Secção de Tratamento e Análise de Informação (STAIC) da Judiciária. De acordo com a inspectora, foi Dias André quem foi confrontado com o que seria o "Envelope 9", numa altura em que a PJ já tinha os dados de Pedroso: "Dias André foi informado que tinha chegado ao DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) a facturação detalhada do número correspondente ao de Paulo Pedroso. Achou que já tinha isso em análise e ligou para a STAIC a confirmar. Confirmou que já lá estava, ligou para o DIAP e disse que já tínhamos aquela informação."
A inspectora defendeu ainda que o suporte analisado não conteria outros números além do de Pedroso, caso contrário essa informação deveria ter-lhe chegado. Uma tese que levantou dúvidas entre os deputados: "As disquetes entregues ao Ministério Público (MP) levavam pendurada a conta Estado. O que está apenso ao processo são disquetes com a conta Estado. Onde é que a cortina desapareceu para tornar a aparecer?", questionou Fernando Rosas (BE).
A explicação para tanta diferença nos depoimentos poderá estar não no "Envelope 9", mas no "Envelope 6". Como o DN noticiou em Outubro do ano passado, uma primeira disquete com dados de Pedroso chega ao MP a 12 de Maio de 2003 - o suporte é analisado e motiva novo ofício do MP à PT, referindo que a disquete apenas contém dados a partir de 2001 e solicitando a facturação desde 1998. E é este último ofício que desencadeia a recolha de nova informação, inscrita em cinco disquetes e que viria a ficar conhecida como "Envelope 9". O que nunca ficou esclarecido foi se a primeira disquete - a do "Envelope 6" - conteria também dados em excesso da conta Estado.
Na sequência das teses contraditórias apresentadas à comissão, os deputados vão agora pedir à PT que esclareça quantas vezes enviou informação ao MP sobre Pedroso e em que suporte. Em aberto ficou a hipótese de chamar ainda os inspectores responsáveis pela investigação do processo Casa Pia."

in Diário de Notícias


Em suma, uma grande confusão, mostrando como as coisas (não) se resolvem neste canto à beira-mar plantado...

A ler

A ler a opinião de António Vitorino no Diário de Notícias sobre a questão nuclear do Irão. Fundamental para se perceber um pouco melhor o que está em causa...

20 anos sem Zeca

Faz hoje 20 anos que faleceu Zeca Afonso. Por muitos eternamente recordado, já há quem queira atribuir o seu nome a uma rua em Vigo, Espanha...

A frase

"Ninguém jamais fez o que consegui na história do futebol português. Por isso sou o melhor da história do meu país".
Esta frase é de José Mourinho.
Ele é o melhor, sem dúvida. Mas um pouco de humildade não lhe fazia mal nenhum...

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2007

Relax



Finalmente

Há já alguns anos que se fala que os prize money nos torneios de ténis devem ser iguais para homens e mulheres. E a verdade é que os valores dos torneios femininos têm aumentado, aproximando-se dos valores pagos aos homens.
Este ano, finalmente, o objectivo é cumprido. E logo em Wimbledon, um dos 4 torneios mais importantes do Mundo.
Deve ser no desporto, tal como em outras determinadas áreas, que a igualdade entre sexos deve ser levada à letra...

Grande Entrevista a Pinto Monteiro

Vi ontem a Grande Entrevista de Judite de Sousa a Pinto Monteiro e fiquei com a sensação de que o actual PGR apenas está interessado nos processos retirados do mega-processo "Apito Dourado".
É verdade que a entrevistadora fez perguntas quase só sobre a corrupção no futebol, mas a entrevista mal tinha começado e já o PGR puxava de um mapa com os números dos processos derivados do "Apito Dourado", ficando até Judite de Sousa surpreendida com tal rapidez...
Pinto Monteiro garantiu ainda que os processos deverão estar concluídos até Junho ou Julho.
Quanto ao outro tema "quente" (a investigação à Câmara Municipal de Lisboa), Pinto Monteiro disse não saber se Santana Lopes e Carmona Rodrigues já foram ouvidos, apesar de momentos antes ter afirmado gostar de estar "a par dos processos"...
A entrevista já estava a chegar ao fim quando o PGR declarou não ser contra a inversão do ónus da prova nos casos de enriquecimento, justificando com o facto de que "algo tem de ser feito", admitindo, porém, que alguns penalistas são frontalmente contra esta medida.
Em suma, uma entrevista com pouco sal, apesar do toque de pimenta no final.

Favio em Moçambique

É com grande tristeza que leio e vejo nas notícias que o ciclone Favio chegou a Moçambique.
Depois das cheias de algumas semanas atrás, provocando milhares de desajolados, agora é um ciclone. Moçambique não merece tantas intempéries.

Militares querem recorrer aos Tribunais Civis

"A Associação Nacional de Sargentos (ANS) admitiu ontem recorrer aos tribunais civis e administrativos para resolver processos em que os militares sejam sujeitos a punições disciplinares, como a detenção nas suas unidades. Esta posição foi expressa à agência Lusa pelo presidente da ANS, António Lima Coelho, à margem de um encontro de solidariedade para com os dez militares que estiveram detidos na semana passada por terem participado num protesto em Novembro de 2006."É um recurso obviamente possível, a ter em conta", disse Lima Coelho, considerando "histórica" a decisão da juíza do tribunal de Sintra que decretou "a suspensão do acto administrativo" de punição dos militares com cinco a sete dias de detenção, em resposta a uma providência cautelar dos advogados da ANS."Pela primeira vez, os cidadãos militares conseguiram que fosse suspenso um procedimento disciplinar quando a pena ainda estava em curso", sublinhou o advogado da associação, Emanuel Pamplona."Os militares eram punidos primeiro e só depois é que podiam recorrer e isso deixou de acontecer", afirmou António Lima Coelho. (...)"

in Diário de Notícias

Puro Veneno


Aprovadas alterações ao Código Penal

"O Parlamento aprovou esta quinta-feira, na generalidade, as alterações ao Código Penal propostas pelo Governo e por todos os partidos, à excepção do projecto do CDS que previa a baixa da idade da imputabilidade penal para os 14 anos. (...)"

in Diário Digital

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2007

Revisão do segredo de justiça

"O ministro Alberto Costa afirmou hoje que as alterações ao regime de segredo de justiça serão feitas no Código de Processo Penal e garantiu que cumprirá todos os prazos do pacto de justiça celebrado com o PSD.
Na proposta de revisão do Código de Processo Penal, "estabelece-se que também ficam vinculados ao segredo de justiça quem tiver contacto com a matéria" em processo, declarou o titular da pasta da justiça. (...)
Na apresentação da proposta de reforma do Código Penal, o ministro da Justiça disse que uma das mudanças se destinou "a descarcerizar o sistema punitivo", ampliando-se o leque de penas alternativas, com especial para o reforço da vigilância electrónica, ou para soluções como o trabalho a favor da comunidade. (...)"

in Jornal de Notícias

terça-feira, 20 de fevereiro de 2007

Extreme ways


Picture of the day

Nasceu há quatro meses em Miami Amilia Taylor, o bebé mais prematuro de sempre, com apenas 21 semanas e 6 dias de gestação, 280 gramas e 24 centímetros.

Rio de Janeiro: indiscutivelmente o melhor Carnaval do Mundo
















Sem direito a recurso

"Um tribunal federal norte-americano concluiu hoje que os estrangeiros presos na base militar de Guantánamo, em Cuba, não podem recorrer ao sistema judicial para contestar a sua detenção. (...)
A decisão do Tribunal Federal de Washington representa uma importante vitória para o Presidente norte-americano, George W. Bush, que em 2006 conseguiu que o Congresso (então dominado pelos republicanos) aprovasse uma nova lei antiterrorista. Entre outros aspectos, a Military Commissions Act proíbe os detidos de recorrerem aos tribunais civis norte-americanos. (...)
A nova lei foi aprovada pelo Congresso em Outubro do ano passado, depois do Supremo Tribunal ter declarado inconstitucionais as “comissões militares” criadas pela Administração para julgar os suspeitos de terrorismo presos na base militar. Além de enquadrar juridicamente estas instâncias, a lei proíbe o recurso aos tribunais militares e autoriza técnicas coercivas de interrogatório." (Público)


O meu único comentário é este: recomendo a leitura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em particular os artigos 5º, 6º, 8º (que fala especificamente do direito ao recurso), 9º e 10º (sim, ainda são bastantes os direitos humanos que são diariamente violados).

Chocolate faz bem

Acabei de ler no Diário de Notícias que o cacau (sobretudo em bebidas) facilita a circulação sanguínea cerebral e ajuda a evitar a hipertensão arterial.
Há algum tempo que nos dizem que temos quase todos peso a mais, mas agora dizem que devemos comer chocolate...
Em que ficamos afinal? Posso comer ou não um chocolatinho?